Questão 832601

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 832601

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE RO

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A destituição do procurador-geral de justiça, por iniciativa do governador, deve ser referendada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
Alternativa B:
O MP tem por chefe o procurador-geral de justiça, nomeado pelo governador entre os procuradores de justiça em exercício, maiores de trinta e cinco anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
Alternativa C:
Ao procurador-geral de justiça é facultada a iniciativa de lei complementar referente à organização, às atribuições e ao estatuto do MP.
Alternativa D:
Constitui função institucional privativa do MP a promoção de ação civil pública.
Alternativa E:
A inamovibilidade e a vitaliciedade figuram entre os princípios institucionais do MP.