Questão 83259

Os Princípios de Riad (1990) representam um documento basilar na arquitetura internacional dos direitos humanos, especificamente no que tange à prevenção da delinquência juvenil. Seu surgimento não foi um evento isolado, mas parte de um movimento global para reconhecer e proteger os direitos específicos de crianças e adolescentes, que culminou na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). Estes princípios enfatizam que a prevenção da delinquência não é meramente uma questão de controle social, mas um compromisso com o desenvolvimento humano integral, que exige uma abordagem multifacetada, envolvendo não apenas o sistema de justiça, mas também a família, a escola, a comunidade, os meios de comunicação e a própria juventude. Eles buscam criar uma cultura de respeito e apoio que evite que os jovens entrem em conflito com a lei, promovendo sua plena participação na sociedade.

Analise as seguintes afirmativas sobre a relação entre os Princípios de Riad e o papel do sistema de justiça juvenil:

I. Os Princípios de Riad defendem a maximização da intervenção formal do sistema de justiça juvenil, especialmente em casos de delinquência de baixo potencial ofensivo, para assegurar que os jovens compreendam as consequências de seus atos.

II. A desjudicialização e a adoção de medidas alternativas à privação de liberdade, sempre que possível, são fortemente encorajadas pelos Princípios de Riad, visando a evitar a estigmatização e a institucionalização.

III. A capacitação de profissionais do sistema de justiça juvenil, como juízes, promotores e defensores, para adotar uma abordagem que priorize o melhor interesse do jovem e sua reeducação é um ponto central dos Princípios de Riad.

IV. Os Princípios de Riad propõem a redução da idade de responsabilidade criminal como uma medida preventiva eficaz para desestimular a entrada de jovens no crime organizado.

Estão corretas as afirmativas: