Questão 832583

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 832583

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Com relação à organização dos poderes na CF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Suplente de deputado ou senador deve ser convocado nos casos de licença do titular por período superior a sessenta dias.
Alternativa B:
Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional deve deliberar somente sobre a matéria para a qual foi convocado, não podendo ser incluídas na pauta sequer as medidas provisórias em vigor na data da convocação extraordinária.
Alternativa C:
O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do DF, com mandato de oito anos, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo os representantes renovados de quatro em quatro anos, de forma alternada, por um e dois terços.
Alternativa D:
A CF prevê a reunião em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na hipótese, entre outras, de conhecer e deliberar sobre veto.
Alternativa E:
É de competência do Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República, bem como contra os ministros de Estado.