Questão 832576

Direito Civil · 2010

Questão

ID 832576

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

O dano causado a outrem, decorrente de ato ilícito, implica o dever de reparação civil mediante indenização. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O grau de culpa do ofensor não pode constituir critério para se fixar a indenização patrimonial.
Alternativa B:
No que se refere a danos materiais, a obrigação de indenizar e o direito de se obter indenização não se transmitem com a herança.
Alternativa C:
A obrigação de indenizar não pode decorrer da responsabilidade civil objetiva.
Alternativa D:
Para se definir a indenização pelo evento danoso, deve-se considerar se a vítima concorreu ou não, culposamente, para a ocorrência do dano.
Alternativa E:
A decisão, no juízo criminal, quanto à existência do fato ou quanto a sua autoria é irrelevante para a indenização civil.

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