Questão 832574

Direito Civil · 2010

Questão

ID 832574

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito de Domicílio e Residência

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Assinale a opção correta no que concerne a domicílio.

Alternativa A:
O domicílio da pessoa natural pode ser definido voluntária ou obrigatoriamente pela lei.
Alternativa B:
O domicílio residencial prevalece sobre domicílio definido em razão do local de trabalho.
Alternativa C:
Em relação a estabelecimentos ou filiais de empresa, considera-se domicílio, para os atos neles praticados, o local da sede da pessoa jurídica.
Alternativa D:
A lei brasileira não admite que a pessoa natural tenha mais de um domicílio.
Alternativa E:
A lei brasileira admite que a pessoa natural não tenha domicílio.