Questão 832573

Direito Civil · 2010

Questão

ID 832573

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Abertura da Sucessão

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Assinale a opção correta com referência ao direito das sucessões.

Alternativa A:
O princípio do prélèvement encontra-se previsto na CF e inserido na LICC.
Alternativa B:
O pacta corvina, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é a base do direito sucessório.
Alternativa C:
A abertura da sucessão e a instauração do inventário ocorrem simultaneamente, sendo que um se refere ao direito material e o outro, ao direito processual.
Alternativa D:
A sucessão legítima somente ocorrerá diante da inexistência de testamento.
Alternativa E:
Somente são chamados a suceder, na sucessão testamentária, os filhos já concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, e as pessoas jurídicas.