Questão 832567

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 832567

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Despronúncia

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Com relação à primeira fase do procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O juiz absolverá o acusado quando não existir prova de ter este concorrido para a infração penal.
Alternativa B:
O juiz pronunciará o acusado quando houver indícios suficientes de materialidade e autoria do fato.
Alternativa C:
O juiz impronunciará o acusado quando restar provado não ser ele autor do fato e não for possível indicar o verdadeiro autor.
Alternativa D:
As sentenças de pronúncia e impronúncia são impugnáveis por recurso em sentido estrito.
Alternativa E:
O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora, com isso, o acusado fique sujeito a pena mais grave.