Questão 83252 de Direitos Humanos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 83252

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os Princípios de Riad de 1990 representam um marco internacional na abordagem da prevenção da delinquência juvenil, consolidando uma perspectiva humanista e desenvolvimentista. Eles se inserem em um contexto de crescente reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente, impulsionado pela Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. Longe de serem meras sugestões, esses princípios oferecem um guia abrangente para os Estados, delineando áreas cruciais de intervenção que vão desde o fortalecimento familiar até a promoção de oportunidades educacionais e de lazer. A sua efetividade, contudo, depende da capacidade dos Estados em traduzi-los em políticas públicas concretas e adaptadas às realidades locais, o que muitas vezes exige um complexo arranjo intersetorial e um compromisso político duradouro.

Sobre a relação entre os Princípios de Riad e a justiça restaurativa, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os Princípios de Riad não mencionam a justiça restaurativa, pois a abordagem era predominante focada na repressão penal.
Alternativa B:
A justiça restaurativa é uma abordagem completamente oposta aos Princípios de Riad, que priorizam a intervenção formal do sistema de justiça.
Alternativa C:
Os Princípios de Riad, ao promoverem alternativas à institucionalização e à minimização da intervenção formal, alinham-se à filosofia da justiça restaurativa, que busca a reparação do dano e a reintegração do jovem.
Alternativa D:
Os Princípios de Riad preconizam a justiça restaurativa apenas para crimes de menor potencial ofensivo, excluindo sua aplicação em casos de delinquência juvenil grave.
Alternativa E:
A justiça restaurativa, segundo os Princípios de Riad, deve ser aplicada exclusivamente por juízes e promotores especializados, sem a participação da comunidade ou das vítimas.

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Questão 83252

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