Questão 83245

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 83245

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Subseção I - do Objeto da Licitação

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra


Nos termos do artigo 15 da Lei de Licitações, em regra, uma pessoa jurídica poderá participar de licitação por meio de consórcio, observadas as seguintes normas:


I. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

II. Responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

III. Dispensa da indicação da empresa líder do consórcio, a ser responsável por sua representação perante a Administração.


Quais estão corretas?

Alternativas da questão 83245
Pular para o conteúdo principal