Questão 83243 de Direitos Humanos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 83243

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os Princípios Orientadores para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios de Riad), adotados em 1990, representam uma evolução na compreensão da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a questão da criminalidade juvenil. Em vez de focar exclusivamente nas respostas punitivas, eles direcionam os Estados-membros para a importância das medidas preventivas, enfatizando a necessidade de fortalecer as estruturas sociais que apoiam o desenvolvimento saudável dos jovens. Essa perspectiva proativa busca identificar e abordar as causas-raiz da delinquência, em vez de meramente reagir aos seus efeitos. A família, a comunidade, o sistema educacional e até mesmo os meios de comunicação são identificados como atores cruciais nesse processo.

Considerando o exposto e o teor dos Princípios de Riad, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A responsabilidade primária pela prevenção da delinquência juvenil recai exclusivamente sobre as famílias, com o Estado atuando apenas em caráter subsidiário.
Alternativa B:
Os Princípios de Riad recomendam a criação de programas de intervenção social que priorizem a punição exemplar para jovens que demonstram tendências antissociais, como forma de dissuasão.
Alternativa C:
A promoção de campanhas de informação e sensibilização pública para combater a estigmatização de jovens em situação de risco é um objetivo central dos Princípios de Riad.
Alternativa D:
A minimização da participação da comunidade e de organizações não-governamentais na prevenção da delinquência juvenil é incentivada, a fim de garantir a uniformidade das políticas estatais.
Alternativa E:
Os Princípios de Riad advogam por um aumento significativo na idade de responsabilidade criminal como medida preventiva eficaz contra a delinquência juvenil.

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Questão 83243

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