Questão 83240

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948, estabeleceu um alicerce para a proteção da dignidade e dos direitos de todos os indivíduos. No campo da justiça juvenil, as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Pequim), de 1985, forneceram diretrizes para o tratamento de jovens infratores. Posteriormente, reconhecendo a necessidade de uma abordagem mais proativa, os Princípios Orientadores para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios de Riad) foram adotados em 1990 pela Assembleia Geral da ONU. Esses princípios destacam a importância de intervir antes que o jovem entre em conflito com a lei, focando em políticas sociais, educacionais e culturais. Eles representam um chamado aos Estados para que invistam no desenvolvimento saudável da juventude, mitigando os fatores de risco e fortalecendo os fatores de proteção. A complexidade do fenômeno da delinquência juvenil exige, portanto, uma resposta multifacetada e coordenada.

Considerando o contexto acima e o conteúdo dos Princípios de Riad, analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade do Estado na prevenção da delinquência juvenil.

I. O Estado tem a responsabilidade primária de criar e manter um ambiente que favoreça o desenvolvimento saudável dos jovens, incluindo acesso à educação de qualidade, saúde e oportunidades de lazer e cultura.

II. Os Princípios de Riad desincentivam a criação de programas específicos para grupos vulneráveis de jovens, como aqueles vivendo em situação de rua ou em comunidades marginalizadas, a fim de evitar a estigmatização.

III. A colaboração entre os diferentes níveis de governo (nacional, regional e local) e a sociedade civil é vista como crucial para a implementação efetiva das estratégias de prevenção da delinquência juvenil propostas pelos Princípios de Riad.

IV. O papel do Estado, conforme os Princípios de Riad, é principalmente reativo, focando na punição e reabilitação de jovens que já cometeram atos infracionais, em vez de investir em prevenção primária.

Assinale a alternativa CORRETA: