Questão 83238

Os Princípios de Riad, de 1990, enfatizam a necessidade de os Estados-membros desenvolverem e implementarem políticas abrangentes de prevenção da delinquência juvenil. Essas políticas devem ser baseadas em uma compreensão aprofundada das causas e fatores de risco associados à conduta infracional juvenil. A premissa central é que a prevenção eficaz requer um investimento substancial no desenvolvimento positivo da juventude e na criação de ambientes que promovam a resiliência e a integração social. Considerando o escopo e a finalidade desses princípios, analise os seguintes aspectos:

I. A intervenção precoce em situações de risco, como negligência familiar ou abandono escolar, é um componente fundamental das estratégias de prevenção propostas pelos Princípios de Riad.

II. Os Princípios de Riad encorajam a criminalização de comportamentos considerados 'status offenses' (atos que são ilegais apenas devido à idade do infrator, como evasão escolar ou desobediência), visando a uma intervenção mais formal para prevenir infrações futuras.

III. A participação dos próprios jovens na concepção e implementação de programas de prevenção é um elemento valorizado pelos Princípios de Riad, reconhecendo sua perspectiva única e capacidade de contribuir para soluções eficazes.

IV. A promoção de alternativas à privação de liberdade para jovens infratores, como programas de mediação e justiça restaurativa, é um objetivo central dos Princípios de Riad, buscando evitar a estigmatização e a reincidência.

Está correto o que se afirma em: