Questão 83235

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948, estabeleceu um marco fundamental para a proteção da dignidade humana. Décadas depois, a preocupação com a situação de crianças e adolescentes culminou na Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, que, juntamente com outros instrumentos, como os Princípios de Riad (1990) e as Regras de Pequim (1985), formam um arcabouço normativo para a proteção integral da infância e juventude. Os Princípios de Riad, em particular, buscam uma abordagem preventiva da delinquência juvenil, focando na família, comunidade, educação e na própria criança. Eles enfatizam que a prevenção não se limita a evitar o crime, mas a promover o pleno desenvolvimento do jovem em um ambiente saudável. Considerando a complexidade dos fatores que podem levar à delinquência juvenil, os Princípios de Riad orientam os Estados a adotar uma visão holística e intersetorial. Analise as afirmativas a seguir sobre a influência e a aplicação dos Princípios de Riad no contexto da proteção internacional da criança e do adolescente:

I. Os Princípios de Riad, ao enfatizarem a responsabilidade da família e da comunidade, mitigam o papel do Estado na garantia dos direitos dos jovens, transferindo grande parte do ônus para as esferas privada e local.

II. A promoção de políticas de lazer e recreação é explicitamente encorajada pelos Princípios de Riad como um fator protetor, reconhecendo a importância do tempo livre e do desenvolvimento de talentos para a formação de jovens saudáveis e engajados.

III. Os Princípios de Riad sugerem que, para a prevenção eficaz, é fundamental a criação de um sistema de justiça juvenil mais rigoroso, com punições exemplares, a fim de dissuadir futuros atos infracionais.

IV. A necessidade de capacitar profissionais que trabalham com jovens, incluindo educadores, assistentes sociais e policiais, com foco em abordagens sensíveis às especificidades da idade e do desenvolvimento, é um ponto relevante nos Princípios de Riad.

Assinale a alternativa CORRETA: