Questão
ID 832343Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MME
Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia
Qual a situação atual das Portarias Ministeriais de n° 1.345 de 1979 e de no 1.034 de 1980, que estabelecem a área do Rio Madeira, em Porto Velho, como destinada a trabalhos exclusivos de garimpagem, faiscação e cata, para extração de ouro aluvionar?