Questão 83231

Os Princípios Orientadores para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios de Riad), adotados pela Assembleia Geral da ONU em 1990, representam um marco fundamental na abordagem internacional da juventude e da criminalidade. Esses princípios são um complemento às Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Pequim) e buscam orientar os Estados-membros na elaboração de políticas e programas que promovam o desenvolvimento saudável dos jovens, prevenindo sua entrada no sistema de justiça criminal. A filosofia subjacente é a de que a prevenção é mais eficaz e humanitária do que a repressão, e que a sociedade como um todo tem um papel crucial nesse processo. Considerando o contexto histórico de sua elaboração, que refletia uma crescente preocupação com a criminalidade juvenil e a necessidade de respostas mais holísticas, analise as afirmativas a seguir sobre os pilares fundamentais dos Princípios de Riad.

I. Os Princípios de Riad enfatizam a importância do investimento em políticas sociais, educacionais e de saúde como estratégias primárias de prevenção da delinquência juvenil, buscando fortalecer a família e a comunidade como agentes protetores.

II. A promoção de programas de apoio à família, incluindo educação parental e serviços de bem-estar infantil, é um elemento central dos Princípios de Riad, reconhecendo o papel da estrutura familiar na socialização e desenvolvimento dos jovens.

III. Os Princípios de Riad defendem a minimização da intervenção formal do sistema de justiça criminal na vida dos jovens, privilegiando abordagens comunitárias e alternativas à institucionalização, exceto em casos de crimes graves ou reincidência contumaz.

IV. A necessidade de campanhas de sensibilização pública para combater estereótipos negativos sobre a juventude e promover uma imagem positiva dos jovens como recursos valiosos para a sociedade é um componente explícito dos Princípios de Riad.

Assinale a alternativa CORRETA: