Questão 83212

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 83212

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Um usuário publicou criticas em uma rede social sobre um serviço de delivery de uma certa empresa, relatando problemas recorrentes. À empresa afetada solicitou ao provedor da aplicação da rede social a remoção do conteúdo, alegando danos à sua reputação. Com base no Marco Civil da Internet (Lei né 12.965/2014), 0 provedor

Alternativa A:
deve remover imediatamente qualquer conteúdo que gere reclamações de empresas, para evitar danos reputacionais.
Alternativa B:
precisa remover as críticas da rede social somente após emissão de ordem judicial específica.
Alternativa C:
precisa remover conteúdos considerados ofensivos, desde que a empresa prejudicada solicite por escrito.
Alternativa D:
tem total liberdade para decidir quais conteúdos serão removidos, independentemente de ordem judicial ou notificação.
Alternativa E:
deve consultar o PROCON antes de remover o conteúdo, quando este envolve opiniões sobre serviços ou produtos.

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