Questão
ID 832085Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia
Dentre as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar deve promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: