Questão 832083

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 832083

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

É fundamental aos assistentes sociais que atuam no âmbito das instituições voltadas à defesa dos direitos que conheçam o arcabouço jurídico-legal concernente ao espaço profissional em que intervirão. Devem conhecer especialmente a legislação social que foi construída a partir da Constituição Federal de 1988. O Capítulo da Ordem Social da Constituição Federal define a organização da seguridade social com base, dentre outros, nos seguintes objetivos:

Alternativa A:
financiamento da União e diversidade na forma de participação no custeio.
Alternativa B:
universalidade da cobertura e do atendimento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Alternativa C:
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com participação da comunidade organizada em entidades de trabalhadores.
Alternativa D: universalidade na prestação de benefícios e serviços e
seletividade na distribuição de recursos federais.
Alternativa E:
diversidade da base de financiamento e caráter democrático da gestão no nível federal.

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