Questão 8320

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 8320

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

O autor do Projeto de Lei nº X, de tramitação ordinária, na véspera da sua discussão, identificou a necessidade de um período maior de convencimento dos Deputados Federais, de modo a evitar que viesse a ser rejeitado.

Em relação à possibilidade de adiamento da discussão, segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ele próprio pode requerê-lo, estendendo-se por cinco sessões.
Alternativa B:
O aditamento é ato discricionário do Presidente da Câmara e poderá ocorrer por até quatro sessões.
Alternativa C:
O requerimento de aditamento deve ser assinando por todos os Líderes e ocorrerá por até dez sessões.
Alternativa D:
O referido adiamento deve ser requerido por um décimo dos membros da Câmara ou por Líderes que representem este número, estendendo-se por três sessões.
Alternativa E:
Ele próprio pode requerer o adiamento, mas é necessário que o requerimento seja chancelado pelo Líder do Partido Político ou bloco parlamentar, estendendo-se por duas sessões.

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