Questão 831882

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 831882

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2017 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão externo encarregado de controlar e
fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público do Brasil. Sob
esse ponto de vista, entre suas atribuições e competências, o Conselho

Alternativa A: deve zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo
expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.
Alternativa B: pode rever, apenas quando provocado, os processos disciplinares de membros do
Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
Alternativa C: escolherá, em votação aberta, um Corregedor Nacional, dentre os membros do Ministério
Público que o integram, vedada a recondução.
Alternativa D: contará, em sua composição, com um advogado escolhido dentre os membros do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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