Questão 831869

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 831869

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2017 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Entre os princípios informadores da licitação, estão o procedimento formal, a publicidade, a
igualdade entre os licitantes, a vinculação aos termos do instrumento convocatório e a
adjudicação compulsória. Nesse contexto, o princípio da

Alternativa A: adjudicação compulsória não impede que a Administração Pública possa adiar a
contratação quando haja motivo para tal.
Alternativa B: publicidade impede que o conteúdo das propostas seja mantido em sigilo em qualquer
momento do procedimento licitatório.
Alternativa C: vinculação ao instrumento convocatório não se aplica no julgamento das propostas,
aplicando-se na etapa inicial da licitação.
Alternativa D: igualdade entre os licitantes impede que a lei de licitações preveja qualquer critério de
desempate.

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