Questão 831766

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 831766

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica e Estatuto - MPE RN

Ano: 2017 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

O cargo de Procurador-Geral de Justiça decorre de eleição entre os seus pares. Nesse
sentido, a assunção do indicado pela categoria ao cargo é garantida após

Alternativa A: o chefe do poder executivo deixar de providenciar a nomeação do Procurador-Geral de
Justiça nos dez dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice.
Alternativa B: o resultado final da eleição, homologado e publicado por decisão do Procurador-Geral de
Justiça, promovendo a nomeação.
Alternativa C: o Governador do Estado nomeá-lo dentre os procuradores de Justiça da carreira
recomendados em lista tríplice, depois da aprovação de seu nome pela maioria absoluta
dos membros da Assembleia Legislativa.
Alternativa D: o decurso do prazo legal, sem manifestação da Assembleia Legislativa, e consequente
aprovação tácita do nome indicado, cabendo ao chefe do Poder Executivo proceder à
nomeação nos quinze dias subsequentes.

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