Questão 831695 de Legislações de Órgãos - FCC 2010

Questão

ID 831695

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica e Estatuto - MPE RN

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

A tramitação do procedimento de impugnação da confirmação ou não de Promotor de Justiça em estágio probatório, será por iniciativa do

Alternativa A: Conselho Superior do Ministério Público, ficando
afastado do cargo o membro do Ministério Público,
com prejuízo de sua remuneração, contando-se,
apenas para aposentadoria, o tempo do afastamento
em caso de vitaliciamento.
Alternativa B: Colégio de Procuradores, suspendendo o exercício
funcional do membro do Ministério Público, sem prejuízo
de sua remuneração, vedada, para todos os
efeitos, a contagem do tempo do afastamento em
caso de vitaliciamento.
Alternativa C: Procurador de Justiça ou do Corregedor-Geral do
Ministério Público, suspendendo o exercício funcional
do membro do Ministério Público, sem prejuízo
de sua remuneração, contando-se, para todos os
efeitos, o tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.
Alternativa D: Órgão Especial do Colégio de Procuradores, ficando
afastado do cargo o membro do Ministério Público,
sem prejuízo de sua remuneração, vedada a contagem,
para todos os efeitos, do tempo do afastamento
em caso de vitaliciamento.
Alternativa E: Corregedor-Geral do Ministério Público, privativamente,
suspendendo o exercício funcional do membro
do Ministério Público, com prejuízo de sua remuneração,
contando-se, apenas para efeito de promoção
por antiguidade, o tempo do afastamento em
caso de vitaliciamento.