Questão 831693

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 831693

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica e Estatuto - MPE RN

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto que

Alternativa A: é permitido o voto postal e por procuração aos Promotores
e Procuradores de Justiça lotados fora da
Capital ou afastados.
Alternativa B: compete à Mesa Eleitoral tornar pública a abertura
das inscrições para o preenchimento do cargo de
Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa C: a Mesa Eleitoral, indicada pelo Conselho Superior,
será composta de dois Procuradores de Justiça e
dois Promotores da mais elevada entrância.
Alternativa D: a decisão da Mesa Eleitoral que versar sobre a proclamação
do resultado é irrecorrível.
Alternativa E: em caso de empate de candidatos, observar-se-á
sucessivamente para efeito de desempate, os critérios
de idade mais avançada, maior tempo de serviço público e maior tempo na entrância.