Questão 831640

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 831640

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica e Estatuto - MPE RN

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Quanto às férias dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, é correto que

Alternativa A: as férias interrompidas poderão ser gozadas em outra
oportunidade ou adicionadas às do exercício seguinte,
vedada a acumulação por mais de um período.
Alternativa B: não poderão ser adiadas ou interrompidas, ainda
que no interesse do serviço.
Alternativa C: não será devida em caso de exoneração, indenização
relativa ao período de férias a que tinha direito
na atividade.
Alternativa D: poderão ser fracionadas em períodos inferiores a
trinta dias.
Alternativa E: o direito à férias será adquirido após o segundo ano
de exercício.