Questão 831638

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 831638

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica e Estatuto - MPE RN

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

A ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta pelo

Alternativa A: Governador do Estado perante o Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte, após parecer do Procurador-
Geral do Estado.
Alternativa B: Corregedor-Geral de Justiça perante o Conselho Superior
do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte.
Alternativa C: Secretário do Conselho Superior do Ministério Público,
após delegação do Procurador-Geral de Justiça
e autorização do Órgão Especial.
Alternativa D: Membro mais antigo do Colégio de Procuradores de
Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça, após
autorização da maioria do Conselho Superior.
Alternativa E: Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, após autorização
da maioria do Colégio de Procuradores.