Questão 831620

Direito do Trabalho · 2001

Questão

ID 831620

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Em relação ao trabalho do menor, é correto afirmar que:

Alternativa A: a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz,
quando se exige a idade mínima de 14 anos.
Alternativa B: é proibido o trabalho noturno, considerado este, nos termos do parágrafo 2°
do artigo 73 da CLT, o que for realizado entre as 21 (vinte e uma) horas de um
dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.
Alternativa C: o trabalho prestado pelo menor quando for prejudicial à sua saúde, ao seu
desenvolvimento físico ou à sua moralidade não dá ensejo à rescisão do contrato
nem a mudança de função.
Alternativa D: não pode o menor prestar, em nenhuma hipótese, horas extraordinárias.
Alternativa E: o empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, não tem direito a
coincidir suas férias com as férias escolares.