Questão 831611

Direito Ambiental · 2001

Questão

ID 831611

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Espaços Ambientais Especialmente Protegidos

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A: Os espaços territoriais especialmente protegidos geram ao particular atingido o
direito de obter "desapropriação indireta", independente da categoria e da
natureza jurídica da restrição imposta à respectiva propriedade.
Alternativa B: o poder de polícia ambiental pode ser exercido contra empresas públicas.
Alternativa C: em matéria ambiental a competência dos Estados é suplementar à legislação
federal.
Alternativa D: ante o presumível impacto da atividade, o ente público responsável pelo
licenciamento ambiental pode exigir do empreendedor a realização do EIA/RIMA.
Alternativa E: poluição é a degradação da qualidade ambiental causada por atividade
humana.