dispensa-se abertura de inventário, em havendo um único herdeiro à sucessão, cabendo à Fazenda Pública proceder a eventual cobrança de imposto de transmissão causa mortis pela via administrativa ou executiva.

a Fazenda Pública deverá ser citada para os termos do inventário, ficando, por esta razão, impedida de requerer sua abertura.

na ordem de vocação hereditária o Poder Público Estadual deverá ser, por último, chamado à sucessão.

a partilha terá início uma vez julgado o cálculo de imposto de transmissão causa mortis.

a Fazenda Pública não deverá ser citada em sede de inventário; seu ingresso estará sujeito à existência ou não de interesse público.

Questão 831605

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 831605

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

É correto afirmar:

Alternativa A: dispensa-se abertura de inventário, em havendo um único herdeiro à
sucessão, cabendo à Fazenda Pública proceder a eventual cobrança de imposto de
transmissão causa mortis pela via administrativa ou executiva.
Alternativa B: a Fazenda Pública deverá ser citada para os termos do inventário, ficando, por
esta razão, impedida de requerer sua abertura.
Alternativa C: na ordem de vocação hereditária o Poder Público Estadual deverá ser, por
último, chamado à sucessão.
Alternativa D: a partilha terá início uma vez julgado o cálculo de imposto de transmissão
causa mortis.
Alternativa E: a Fazenda Pública não deverá ser citada em sede de inventário; seu ingresso
estará sujeito à existência ou não de interesse público.

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Questão 831605

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