Questão 831603

Direito Civil · 2001

Questão

ID 831603

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

No que pertine à simulação pode-se dizer que:

Alternativa A: a Fazenda Pública não poderá argüir a anulabilidade do negócio jurídico
viciado, em razão de não ter sido parte no contrato.
Alternativa B: os simuladores, à exceção dos demais vícios, poderão argüir a anulabilidade do
negócio jurídico, não suportando o resultado jurídico de sua ação, em havendo
prejuízo a terceiros.
Alternativa C: a Fazenda Pública poderá argüir a anulabilidade do negócio jurídico, se houver
sonegação ou gravame ao erário, a bem da lei.
Alternativa D: terceiros poderão mover ação para anular negócio jurídico viciado.
Alternativa E: a Fazenda Pública só poderá argüir a anulabilidade do negócio jurídico viciado,
se provocada por terceiros.