Questão 831600

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 831600

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

O recolhimento do Imposto sobre a Transmissão causa mortis deve ser
efetuado com base na alíquota vigente:

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