Questão 831594

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 831594

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte


A não-cumulatividade, enquanto princípio constitucional, é própria:
Alternativas da questão 831594
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