Questão 831591

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 831591

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Depósito do Montante Integral

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

São hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Alternativa A: o depósito de seu montante integral e a concessão de medida liminar em
mandado de segurança, exclusivamente.
Alternativa B: o depósito de seu montante integral, a compensação e a concessão de liminar
em mandado de segurança.
Alternativa C: o depósito de seu montante integral, o parcelamento, a concessão de liminar
em mandado de segurança ou de tutela antecipada em outras espécies de ação
judicial.
Alternativa D: a interposição de reclamações ou recursos administrativos, a prescrição, a
decadência e concessão de liminar em mandado de segurança.
Alternativa E: a compensação, a transação, a concessão de medida liminar em mandado de
segurança, a remissão e a transação.