Questão
ID 831590Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte
Analise os seguintes enunciados:
I - A natureza jurídica específica de um tributo independe de sua denominação.
II - Conforme jurisprudência do S.T.F., os Estados e Municípios estão imunes ao pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras sobre suas aplicações financeiras.
III - A natureza jurídica específica de um tributo é dada pelo cotejo entre o seu "fato gerador” e a sua base de cálculo.
IV - O Estado-membro pode instituir e cobrar taxa que possua fato gerador de um imposto, desde que este esteja incluído em sua competência.
Dentre as proposições acima está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s):