Questão 831585

Direito Administrativo · 2001

Questão

ID 831585

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Convênio

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Em matéria de contratos e convênios é correto afirmar:

Alternativa A: os convênios representam um acordo de vontades, envolvendo interesses
recíprocos para consecução de fim comum. Podem ser firmados pelo poder
público com entidades públicas ou privadas.
Alternativa B: não existe diferença substancial entre eles, podendo ser indistintamente
adotados pela Administração Pública quando desejar associar-se a outras
entidades públicas ou privadas.
Alternativa C: os convênios apenas podem ser firmados com entidades públicas.
Alternativa D: os convênios representam um acordo de vontades, com natureza contratual,
devendo ser utilizados preferencialmente aos contratos, sempre que a
Administração Pública pretender celebrar ajustes em condição de igualdade com o
particular, abdicando da sua posição de supremacia.
Alternativa E: os convênios firmados pelo poder público com outros órgãos ou entidades
públicas adquirem personalidade jurídica, podendo assumir direitos e obrigações
em nome próprio.