Questão 831583

Direito Constitucional · 2001

Questão

ID 831583

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Em matéria de estabilidade do servidor público é correto afirmar:

Alternativa A: Uma das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 19/98 diz
respeito à "flexibilização" da estabilidade do servidor público vitalício, que passou
a ser demissível mediante processo administrativo.
Alternativa B: Restou fortalecida pela EC n. 19/98.
Alternativa C: Foi relativizada pela EC n. 19/98. O servidor público passou a ser demissível
também mediante procedimento administrativo de avaliação de desempenho e se
não for cumprido o limite de gastos com pessoal estabelecido em lei
complementar.
Alternativa D: Passou a ser adquirida após três anos de efetivo exercício. As hipóteses em
que o servidor efetivo poderá perder o cargo foram ampliadas no texto
constitucional, admitindo-se, sem qualquer formalidade, a demissão ad nutum do
servidor público sempre que o limite de gastos com pessoal superar os limites
fixados em lei complementar.
Alternativa E: A estabilidade beneficia os servidores ocupantes de cargos e empregos
públicos, cumprido o estágio probatório de três anos, desde que submetidos a
avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.