Questão 831578

Direito Administrativo · 2001

Questão

ID 831578

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Imperfeitos

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Ato administrativo inexistente é:

Alternativa A: ato administrativo que não foi praticado.
Alternativa B: ato administrativo que não chega a entrar no mundo jurídico por falta de um
elemento essencial e que, em conseqüência, não é passível de convalidação.
Alternativa C: ato administrativo que embora padeça de graves vícios na sua formação é
passível de ser objeto de convalidação.
Alternativa D: ato praticado com defeito de forma.
Alternativa E: ato praticado com defeito de competência, podendo ser ratificado pela
autoridade superior.