Questão 831574

Direito Administrativo · 2001

Questão

ID 831574

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administração em Sentido Estrito

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Sobre a função administrativa é correto assinalar:

Alternativa A: Caracteriza-se por prover de maneira imediata e concreta às exigências
individuais ou coletivas para a satisfação dos interesses públicos. É imparcial,
concreta e subordinada.
Alternativa B: Existe exclusivamente no seio do Poder Executivo, único apto a editar atos
administrativos.
Alternativa C: O administrador público, no exercício da função administrativa, só deve atuar
quando provocado, na medida em que não dispõe da iniciativa para dar à lei
contornos concretos.
Alternativa D: Tem como pressuposto a satisfação do bem comum. Além de ser exercida pelo
Poder Executivo, também está presente em atos do Poder Judiciário e do Poder
Legislativo, podendo, ainda, materializar-se por meio de atos praticados por
terceiros autorizados a agir em nome do Estado, como ocorre com os
concessionários e permissionários de serviços públicos.
Alternativa E: Na sua abrangência não se incluem as atividades de fomento.