Questão 831570

Direito Administrativo · 2001

Questão

ID 831570

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Delegação (Descentralização por Colaboração)

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Descentralização administrativa por colaboração é:

Alternativa A: a transferência por meio de contrato ou ato administrativo unilateral da
execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado,
conservando o poder público a titularidade do serviço.
Alternativa B: a transferência por meio de contrato ou ato administrativo unilateral da
execução e da titularidade de determinado serviço público a pessoa jurídica de
direito privado.
Alternativa C: a transferência por lei da titularidade e da execução de determinado serviço
público para pessoa jurídica de direito público ou privado.
Alternativa D: atribuição de personalidade jurídica própria, de direito público, a uma entidade
local, geograficamente delimitada, com capacidade administrativa genérica.
Alternativa E: faculdade legal de celebração de contratos de prestação de serviços relativos a
atividades materiais acessórias.