Questão 831567

Direito Constitucional · 2001

Questão

ID 831567

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

O Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal, é organizado:

Alternativa A: unicameralmente nos Estados e na União Federal, onde funcionam,
respectivamente, as Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional.
Alternativa B: no âmbito federal, segundo sistema bicameral, no qual o Senado compõe-se
de representantes dos Estados e do Distrito Federal e a Câmara dos Deputados
de representantes do povo em cada Estado, Território e no Distrito Federal.
Alternativa C: nos Estados federados, pelas Constituições e leis que adotarem, sem qualquer
limitação à sua capacidade de auto-organização.
Alternativa D: no Distrito Federal e nos Municípios, pelas respectivas leis orgânicas, sendo
vedados quaisquer parâmetros federais relativamente ao número de
representantes e respectivos mandatos na Câmara Legislativa e nas Câmaras
Municipais, sob pena de violação da autonomia municipal e do Distrito Federal.
Alternativa E: no âmbito federal, segundo sistema bicameral, no qual o Senado compõe-se
de representantes dos Estados e do Distrito Federal e a Câmara dos Deputados
de representantes do povo em cada Estado.