Questão
ID 831566Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte
A Constituição Federal determina alguns valores que não podem ser
modificados. Dentre as opções abaixo, aponte aquela que pode ser modificada
por emenda à Constituição Federal:
modificados. Dentre as opções abaixo, aponte aquela que pode ser modificada
por emenda à Constituição Federal: