Questão
ID 831559Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte
Assinale a alternativa errada:
A Constituição Federal assegura expressamente, em seu artigo 5º: