Questão
ID 831555Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Recepção Material e Desconstitucionalização
Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte
Quando da promulgação de nova Constituição, diz-se que a legislação
ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição anteriormente
vigente, mas continua válida pela teoria:
ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição anteriormente
vigente, mas continua válida pela teoria: