Questão 831554

Direito Constitucional · 2001

Questão

ID 831554

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da
Constituição Federal, cabendo-lhe:

Alternativa A: processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de
lei estadual.
Alternativa B: julgar os crimes de responsabilidade do Procurador Geral da República.
Alternativa C: Processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade
de lei estadual.
Alternativa D: nos crimes comuns, processar e julgar, originariamente, os Governadores dos
Estados e do Distrito Federal.
Alternativa E: julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado
estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município
brasileiro.