Questão 831512

Direito Civil · 2012

Questão

ID 831512

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito de Interpretação

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte


Considere as seguintes assertivas a respeito das lacunas:

I. A lacuna se caracteriza não só quando a lei é completamente omissa em relação ao caso, mas igualmente quando o legislador deixa o assunto a critério do julgador.

II. Há uma lacuna na lei quando determinado caso é previsto na lei diretamente, porém com insuficiência verbal, através de uma impropriedade de linguagem.

III. As lacunas já eram previstas no Direito Romano, lacunas tanto em relação ao Direito legislado quanto ao costume.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 831512
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