Questão 831505

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 831505

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

João, Prefeito de determinado Município, pretende anular ato administrativo de demissão aplicado a servidor público. Nesse caso, a demissão

Alternativa A:
somente poderá ser anulada pelo Poder Judiciário.
Alternativa B:
ao ser anulada, não dará direito aos vencimentos anteriores à anulação a que esteve privado o servidor por conta da demissão.
Alternativa C:
pode ser anulada por razões de conveniência e oportunidade.
Alternativa D:
deve necessariamente estar eivada de ilegalidade.
Alternativa E:
não poderá ser anulada, pois aplicada após regular processo administrativo; logo, somente poderia ser reapreciada por iniciativa do servidor, através de pedido revisional.