Questão 831502

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 831502

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica e Estatuto - MPE RN

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

X, Promotor de Justiça de uma determinada comarca do Estado do Rio Grande do Norte, após regular sindicância que apurou a violação, pelo Promotor de Justiça X, das proibições estabelecidas ao Ministério Público na Constituição Federal, tem contra ele instaurado Processo Administrativo Disciplinar. Durante o Processo Administrativo Disciplinar o Procurador-Geral de Justiça

Alternativa A:
poderá afastar o Promotor de Justiça “X” do exercício do seu cargo, sem prejuízo, dos seus vencimentos e vantagens, pelo prazo máximo de sessenta dias, por se tratar de fato que corresponde à pena de suspensão.
Alternativa B:
não poderá afastar “X” do exercício do seu cargo, pois o fato imputado corresponde à pena de advertência.
Alternativa C:
poderá afastar o Promotor de Justiça “X” do exercício do seu cargo, sem prejuízo, dos seus vencimentos e vantagens, pelo prazo máximo de noventa dias.
Alternativa D:
não poderá afastar “X” do exercício do seu cargo, pois o fato imputado corresponde à pena de censura.
Alternativa E:
poderá afastar “X” do exercício do seu cargo, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, pelo prazo máximo de cento e vinte dias.

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