Questão 831500

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 831500

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica e Estatuto - MPE RN

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte:

Alternativa A:
Eleger, na forma desta lei, os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.
Alternativa B:
Examinar e deliberar sobre arquivamento de inquérito civil, na forma da legislação pertinente.
Alternativa C:
Decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.
Alternativa D:
Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público elaborada pela Procuradoria Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.
Alternativa E:
Determinar, por voto da maioria absoluta de seus integrantes, a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público, assegurada ampla defesa.