Questão 831482

O Benefício de Prestação Continuada, é a garantia de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família. Está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único da Assistência Social e visa o enfrentamento da pobreza, a garantia da proteção social, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Dentre outras ações, sua implementação, a coordenação geral e o financiamento são de responsabilidade do