Questão 831414

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 831414

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.553/2002 - Dispõe sobre a Salvaguarda de Dados, Informações, Documentos e Materiais Sigilosos de Interesse da Segurança da Sociedade e do Estado, no Âmbito da Administração Pública Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Segundo o Decreto nº 4.553/2002 os documentos sigilosos em suas expedição e tramitação NÃO obedecerão à seguinte prescrição:

Alternativa A:
o envelope interno será fechado, lacrado e expedido mediante recibo.
Alternativa B:
acondicionamento em envelopes duplos.
Alternativa C:
do envelope externo constará indicação do grau de sigilo ou do teor do documento.
Alternativa D:
o recibo do envelope interno indicará, necessariamente, remetente, destinatário e número ou outro indicativo que identifique o documento.
Alternativa E:
será inscrita a palavra pessoal no envelope contendo o documento sigiloso, sempre que o assunto for considerado de interesse exclusivo do destinatário.

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